Termos de Uso
Última atualização: 14 de outubro de 2026
Bem-vindo ao Vokano. Estes Termos de Uso regem o relacionamento entre você e a plataforma Vokano. Ao criar uma conta, anunciar um espaço ou realizar uma reserva, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente o disposto neste documento.
1. Definições
Plataforma: o sistema digital Vokano, disponível em vokano.com.br e endereços correlatos.
Anfitrião: usuário cadastrado que disponibiliza um espaço para locação por meio da plataforma.
Locatário: usuário cadastrado que reserva ou contrata um espaço anunciado por um anfitrião.
Espaço: imóvel, área ou ambiente disponibilizado pelo anfitrião para uso temporário em eventos sociais.
2. Objeto da Plataforma
2.1. A Vokano atua como plataforma digital de intermediação, conectando anfitriões que possuem espaços disponíveis e locatários que desejam utilizá-los para eventos sociais, festas, churrascos e confraternizações.
2.2. A Vokano não é proprietária dos imóveis, não organiza eventos, não presta serviços de hospedagem ou locação direta, não participando da relação contratual estabelecida entre anfitrião e locatário.
2.3. A função da Vokano limita-se a:
- a) disponibilizar infraestrutura tecnológica para anúncio e busca de espaços;
- b) facilitar a comunicação entre as partes;
- c) intermediar pagamentos de forma segura;
- d) oferecer sistema de reputação e avaliações;
- e) mediar conflitos quando solicitado.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verídicas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Obrigações do Anfitrião
- Fornecer descrição precisa e fotos verdadeiras do espaço;
- Manter o espaço em condições adequadas conforme anunciado;
- Cumprir as datas e horários acordados com o locatário;
- Respeitar a política de cancelamento definida em seu próprio anúncio.
5. Obrigações do Locatário
- Utilizar o espaço apenas para o fim declarado na reserva;
- Cumprir as regras estabelecidas pelo anfitrião (capacidade, horários, ruído etc.);
- Restituir o espaço nas mesmas condições em que foi recebido;
- Comunicar danos ou ocorrências por meio da plataforma.
6. Pagamentos, Taxas e Caução
Os pagamentos são processados pela plataforma. O preço da reserva é formado pelo valor da diária definido pelo anfitrião, pela taxa de limpeza (quando o anfitrião a cobra) e pela taxa de serviço da Vokano, calculada sobre a diária no percentual informado no resumo de preço antes do pagamento e fixado no momento da reserva. A caução, quando o anfitrião a exige, não integra o preço: é uma garantia reembolsável, pré-autorizada no meio de pagamento, liberada automaticamente ao fim do prazo para abertura de disputa se nenhuma disputa tiver sido aberta, e cobrada, total ou parcialmente, somente com justificativa registrada e comunicada às duas partes. O repasse ao anfitrião é feito após a conclusão da reserva, no prazo de referência informado no painel do anfitrião, e aguarda a decisão quando houver disputa aberta.
7. Disputas e Mediação
Em caso de divergência entre anfitrião e locatário, qualquer das partes poderá abrir uma disputa pela plataforma. A Vokano analisará evidências apresentadas e proferirá decisão imparcial. A decisão da Vokano não substitui o direito de qualquer das partes recorrer ao Poder Judiciário.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
9. Vigência e Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exigirão novo aceite na próxima ação realizada na plataforma.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belém-PA para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.